Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 14:53

Projeto cultural de São Paulo poderá ter recursos do BID

O programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura poderá contar com US$ 20 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Notícias Publicado em 22 de Março de 2004 - 08:04

TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desqualificou como meio de prova uma gravação de ligação telefônica.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.830, de 4 de Setembro de 2003

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2001 - 03:00

Lei nº 10.300, de 31 de Outubro de 2001.

Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:45

Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013

As omissões de qualquer das obrigações contábeis, fiscais e tributárias geram riscos para as ONG's, pois não condizem com a finalidade do terceiro setor
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00

Comentários acerca da legalidade do sistema público de escrituração digital - SPED

Demes Britto é Advogado e Professor de Direito Tributário,Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET). Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários (APET).
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007

Regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00

Aspectos fundamentais da propriedade produtiva

Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2025 - 12:38

Acesso à internet cresce entre classes sociais, mas ainda é desigual

Qualidade em acesso e conteúdo revela diferenças de renda dos usuários
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Março de 2024 - 11:46

Mulheres são a maioria dos universitários, mas o que mudou?

Por Patrícia Tuma Martins Bertolin
Blog Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 14:24

Responsabilidade Legal em Transações de Criptomoedas: Uma Análise Jurídica das Moedas Virtuais

Neste artigo, vamos explorar a responsabilidade legal em transações de criptomoedas, analisando os aspectos jurídicos que envolvem o uso e a negociação desses ativos digitais
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2023 - 12:03

O impacto da MP nº 1.171/23 para aplicações financeiras, offshores e trusts no exterior

Por Fábio Bernardo.
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Julho de 2021 - 14:29

O que esperar da Resolução da ANPD sobre sua função fiscalizatória

Uma análise de como a Autoridade Nacional de Dados irá atuar após a entrada em vigor do trecho da LGPD que trata da aplicação de penalidades administrativas.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 13:14

Acusado de esfaquear vigia de carro por disputa de território é condenado pelo júri popular

A pena foi fixada em cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:12

Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro

Violação de Sigilo Funcional.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 12:22

Projeto em tramitação no Senado torna doação de órgãos e tecidos ato de consentimento presumido

Proposta do senador Major Olímpio torna toda pessoa doadora, salvo manifestação contrária.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Abril de 2016 - 12:42

Acusada de decapitar o irmão é condenada a 18 anos e seis meses de prisão

Os motivos do crime não foram suficientemente esclarecidos.
Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2016 - 14:42

LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Altera as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas; e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:10

Lei nº 12.995, de 18 Junho de 2014

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nos 8.167, de 16 de janeiro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.859, de 10 de setembro de 2013, 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, 12.649, de 17 de maio de 2012, 12.402, de 2 de maio de 2011, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 12.599, de 23 de março de 2012, 11.941, de 27 de maio de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; altera as Medidas Provisórias nos 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.437, de 17 de dezembro de 1975, e das Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 11:30

Justiça manda Exército reconhecer companheiro de sargento gay

É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente

Exibindo resultado de 4481 até 4500 de um total de 11289

O programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura poderá contar com US$ 20 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desqualificou como meio de prova uma gravação de ligação telefônica.

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.

As omissões de qualquer das obrigações contábeis, fiscais e tributárias geram riscos para as ONG's, pois não condizem com a finalidade do terceiro setor

Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.

Qualidade em acesso e conteúdo revela diferenças de renda dos usuários

Por Patrícia Tuma Martins Bertolin

Neste artigo, vamos explorar a responsabilidade legal em transações de criptomoedas, analisando os aspectos jurídicos que envolvem o uso e a negociação desses ativos digitais

Por Fábio Bernardo.

Uma análise de como a Autoridade Nacional de Dados irá atuar após a entrada em vigor do trecho da LGPD que trata da aplicação de penalidades administrativas.

A pena foi fixada em cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão.

Violação de Sigilo Funcional.

Proposta do senador Major Olímpio torna toda pessoa doadora, salvo manifestação contrária.

Os motivos do crime não foram suficientemente esclarecidos.

É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos